Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Fecha de publicación:
21/08/2009
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
18/08/2009
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo Provincial
Esfera del acto:
- / Brasil
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Reglamento de la Ley General para el Control del Tabaco
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
31/05/2009
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto:
Federal / México
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Reglamento de la ley de creación de los ambientes libres de humo de tabaco
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto:
Nacional / Guatemala
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas
Esfera del acto:
- / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do Tabaco, na forma que especifica, e crias ambientes de uso coletivo livre de tabaco
Órgano Emisor:
Esfera del acto:
- / Brasil
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Lei Estadual Antifumo
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo Provincial
Esfera del acto:
- / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Juiz de Fora
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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